A Constituição Federal estabelece vinculações quanto à aplicação das receitas públicas, em especial nas áreas da saúde e...

O Município Elfa apresentou, nos relatórios contábeis e financeiros de 2024, as informações consolidadas no quadro abaixo:Considerando os limites esta...

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas a seguir relativas à Lei Orçamentária...

A Lei Complementar nº 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nã...

Além da observância das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei de Orçamento Anual (LOA) deve...

De acordo Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Receitas de Capital, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2021.

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, em relação ao controle das contas públicas, os órgãos e entidades públicas dos entes federativos es...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabelece uma regra que é conheida, em finanças públicas, por regra de ouro, ...

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária constitui-se tanto para a Administração Pública quanto para os órgãos de controle um valioso instrumento...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras...