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Para responder às questões 57 a 59, considere as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
O Município Elfa apresentou, nos relatórios contábeis e financeiros de 2024, as informações consolidadas no quadro abaixo:
| Contas | Saldos (em R$) |
|---|---|
| Receita Corrente Líquida (RCL) | 320.000.000 |
| Despesa com pessoal – Poder Executivo | 162.000.000 |
| Despesa com pessoal – Poder Legislativo | 18.000.000 |
| Despesa com juros da dívida | 12.000.000 |
| Receita de operações de crédito | 64.000.000 |
O Município Elfa apresentou, nos relatórios contábeis e financeiros de 2024, as informações consolidadas no quadro abaixo:
Considerando os limites estabelecidos pela LRF, assinale a alternativa correta.