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Para responder às questões 47 e 48, considere as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como as informações do quadro a seguir, constantes nos demonstrativos obrigatórios divulgados pelo Município de Serra do Sul em 31/12/2024.
| Conta | Saldo (em R$) |
|---|---|
| Receita Corrente Líquida | 129.000.000,00 |
| Ativo Total | 34.000.000,00 |
| Passivo Circulante | 10.000.000,00 |
Qual é o Limite Total de Gastos com Pessoal do Executivo Municipal de Serra do Sul em 31/12/2024, nos termos do artigo 20, III, alínea “b” da LRF?