A dinâmica de financiamento do Ministério da Saúde (MS) para investimentos na estruturação das Redes de Atenção à Saúde ...

Os itens que não constarem no cadastro da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (Renem) financiáveis para o SUS somente poderão ser incluídos em propostas para o MS se possuírem aprovação prévia da Comissão Intergestores Bipartite ou estiverem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

O Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis (Sigem) para o SUS, gerenciado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), mantém e disponibiliza as informações técnico-econômicas dos equipamentos registrados na Renem, para fins de elaboração dos planos de trabalho pelos proponentes interessados, para submissão ao MS. Para acessar e consultar o Sigem, é necessário manter o cadastro atualizado de serviço de saúde como pessoa jurídica.

O Programa de Cooperação Técnica (Procot) é mantido pelo MS junto ao setor produtivo para alimentar e manter atualizadas as informações de configuração, especificação e valores das tecnologias no mercado. Somente podem participar empresas com fabricação nacional de produtos para a saúde.

FNS/MS atualiza as informações técnico-econômicas dos itens da Renem periodicamente, informando as configurações permitidas e não permitidas, especificações e preços máximos sugeridos e financiáveis pelo MS, subsidiando a elaboração das especificações técnicas e planos de trabalho para a estruturação dos serviços.

As áreas finalísticas do MS são responsáveis por analisar as propostas recebidas e emitir os pareceres técnicos de aprovação em duas etapas: a análise de mérito, que avalia se as especificações propostas para os equipamentos justificam o valor de financiamento pleiteado; e a análise técnico-econômica, que avalia se o dimensionamento dos equipamentos é compatível com o perfil socioeconômico e epidemiológico da região de saúde atendida pelo proponente.