Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá em relação ao Plano Municipal de Educação, são objetivos do ensino n...

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:I. Extingue-se o mandato de vereado...

Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seg...

De acordo com a Lei de Diretrizes Urbanas de São João da Urtiga, a qualificação de espaços em zonas diferenciadas, de acordo com a vocação de cada uma...

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul/RS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus define que o projeto de lei que obtiver parecer contrário de todas as Comissões é tido como:

De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será adm...

Para a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou mediante o regime de concessão ou permissão, haverá regulamentação em lei complem...

Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para...

De acordo com o previsto na referida Lei, o salário família será devido aos servidores ativos e inativos na proporção do número de filhos ou equiparad...