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Sobre os orçamentos, conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Plano de Carreira do Município de Agudo, o treinamento oferecido aos servidores será considerado interno quando:
“O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de doze meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciame...
Em uma Secretaria Municipal, foi implantado um sistema novo, e a equipe demonstrou dificuldade em executar as tarefas com ele. A chefia registrou a ne...
Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo,...
De acordo com o art. 9º do referido Plano, cabe aos profissionais da educação:I. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica...
No que se refere à organização dos cargos e funções da GRAMADOTUR, de acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, assinale a alternativa INCORRETA.
A presente Lei, ao tratar da previsão de revisão de processo administrativo disciplinar, determina que, no referido processo, o ônus da prova caberá a...
Com base na presente lei, analise as assertivas abaixo considerando o que dispõe a lei no capítulo que trata sobre exercício de função de confiança e ...
Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertur...
Segundo a referida Lei, são segurados do RPPS:I. O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, ...