Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203641612Com base na Lei Complementar nº 317/2024, são parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:I. Coeficiente de ...1457941203641612Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Licenciamento e Restrições UrbanísticasCom base na Lei Complementar nº 317/2024, são parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:I. Coeficiente de aproveitamento.II. Taxa de ocupação.III. Taxa de permeabilidade do solo.IV. Tamanho de lote.Quais estão corretos?AApenas I e III.BApenas II e IV.CApenas I, II e III.DI, II, III e IV.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642758Direito UrbanísticoCom base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a des...Questão 457941203648329Direito UrbanísticoÀ luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade:I. Órgãos cole...Questão 457941203663965Direito UrbanísticoConsiderando-se a política nacional de urbanização que trata do parcelamento do solo urbano, suas condições e restrições para parcelamento, analise a ...Questão 457941203663969Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar nº 86/2020 que institui o plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Balneário Barra do Sul, analis...Questão 457941203671797Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o disposto em referido diploma, assinale a altern...Questão 457941203688254Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:Questão 457941203745675Direito UrbanísticoO art. 12-B da referida Lei estabelece que na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão ___________________ das vagas para condutores c...Questão 457941203754757Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Municipal nº 1.004/2007, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, para as falsas.( ) Os lotes destinados...Questão 457941203763481Direito UrbanísticoEm qual dos instrumentos de política urbana, definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano diretor poderá fixar áreas nas qu...Questão 457941203766452Direito UrbanísticoEm relação ao Estatuto da Cidade, que representou avanço ao estabelecer normas de interesse social que regulam o uso da propriedade urbano em prol do ...