Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203642600Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/20...1457941203642600Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.AA licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa à satisfação do interesse público em questão.BO objetivo isonômico da licitação aperfeiçoa-se com a ampla e justa competitividade entre os interessados, evitando-se critérios ilegítimos que limitem a participação ou ofereçam vantagem indevida a alguns licitantes.CO sobrepreço fere o objetivo de vantajosidade, enquanto o preço ínfimo, além de enriquecimento sem causa da Administração, incrementa risco de inadimplemento contratual, comprometendo-se a eficácia da licitação.DO tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte funda-se no art. 179 da Constituição Federal, mediante mecanismos de estímulos para a inserção dessas empresas no rol de competidores, oferecendo-lhes condições de participação em grau de equivalência com grandes empresas.EA isonomia material realiza-se pela estipulação das mesmas regras para todos os administrados a ela sujeitos, enquanto a isonomia formal perfaz-se segundo a máxima aristotélica de conferir aos desiguais tratamentos diferenciados com o fim de equipará-los na disputa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202898625Direito AdministrativoOs seguintes atos são considerados fraudes na administração pública, EXCETO:Questão 457941203629386Direito AdministrativoSobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Com a nova redação da...Questão 457941203634846Direito AdministrativoOs servidores públicos podem ser classificados em:I. Civis.II. Militares.III. Políticos.Quais estão corretas?Questão 457941203638691Direito AdministrativoA respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203653798Direito AdministrativoNa administração pública, há um conjunto de poderes administrativos, que são instrumentos do Estado para atingir o interesse público. Um deles permite...Questão 457941203682415Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...Questão 457941203682417Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...Questão 457941203705243Direito AdministrativoO doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitu...Questão 457941203714300Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a(o) ____...Questão 457941203737545Direito AdministrativoOs contratos administrativos são os guias norteadores das relações jurídicas entre a Administração Pública e um particular por ela contratado. Nesse o...