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A promulgação das Emendas à Lei Orgânica do Município de Estância Velha será realizada pelo(a):
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, são deveres do servidor:I. Levar ao conhecimento da autoridade superio...
O Art. 14 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a ...
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas ...
Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O servidor estável só perderá o cargo em vir...
Segundo o Art. 47 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, a transferência é a passagem do funcionário de uma categoria para o...
De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes at...
Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos: “Art. 140. O Município ...
Para a concessão de licença prêmio, será considerado o tempo de serviço prestado como funcionário no
De acordo com o Art. 6º, da referida Lei, o Magistério Público Municipal é formado pelo conjunto de:I. Diretores.II. Vice-diretores.III. Orientadores ...