Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203642926São competências do Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:1457941203642926Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bento Gonçalves - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bento GonçalvesTexto associadoPara responder às questões 31 a 33, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves.São competências do Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:ASubstituir a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.BDesapropriar, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos casos previstos em lei.CElaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Plano Diretor dos Distritos, estabelecendo normas de edificações, loteamentos, zoneamentos, bem como diretrizes urbanísticas, visando à ordenação no território do Município.DRegular o tráfego e o trânsito nas vias públicas municipais, atendendo às necessidades de locomoção das pessoas portadoras de deficiência física, além de observar as normas de segurança do cidadão, vedando-se, inclusive, o transporte de inflamáveis e tóxicos no perímetro central da cidade.EEstabelecer, mediante autorização legislativa, a política de desenvolvimento industrial e comercial, definindo em lei os locais de instalação, ouvindo-se as entidades representativas dos respectivos setores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630424Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Durante a execução de uma obra de construção civil no município, o responsável técnico verificou que um caminhão precisa descarregar materiais de cons...Questão 457941203634362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente o caráter temporal de cada uma das comissões que compõem a Câmara Municipal de Vereadores de ...Questão 457941203656646Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço...Questão 457941203660189Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o disposto no Art. 99 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, não terá direito a férias o servidor que, no cur...Questão 457941203711155Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Ter idade mínima de dezesseis anos é condição para ser ...Questão 457941203711187Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 4 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé estabelece como princípios básicos da carreira do magistério:I. Dedicação ao magistér...Questão 457941203726132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica, as práticas desportivas formais e não formais serão promovidas, dirigidas e disciplinadas:Questão 457941203744418Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A mencionada Lei, na parte em que trata da licença do servidor público para atendimento de interesses particulares no Município de Triunfo, estabelece...Questão 457941203744420Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar da estrutura administrativa da câmara do Município de Triunfo, determina que a mesma deverá ser composta pelos seguintes órg...Questão 457941203755745Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O ensino nas escolas públicas municipais será ministrado com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas...