Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203642935Com base na Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA quanto à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fa...1457941203642935Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bento Gonçalves - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosCom base na Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA quanto à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.AA Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.BO despacho do Juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição.CO valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais.DA competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.EA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779391Direito TributárioSobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202779396Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, NÃO cabe à lei complementar:Questão 457941202897262Direito TributárioAo instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve ob...Questão 457941203642801Direito TributárioSão considerados serviços para efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):I. Exploração de salões de festas, centro de...Questão 457941203660931Direito TributárioO lançamento tributário é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. São hipóteses de lançamento de ofí...Questão 457941203671914Direito TributárioAcerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alt...Questão 457941203682778Direito TributárioAssinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941203683666Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca das limitações do poder de tributar, analise as seguintes assertivas:I. É vedado à União instit...Questão 457941203745668Direito TributárioEntre os impostos de competência do Município, podem ser citados os seguintes:Questão 457941203755789Direito TributárioLeia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção ...