Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203671914Acerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto...1457941203671914Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: ALE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAcerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa INCORRETA.AA extrafiscalidade desse tributo pode ser percebida com a finalidade de incentivar a propriedade de veículos automotores abastecidos por combustíveis não poluentes.BO valor mínimo das alíquotas do IPVA será fixado por resolução do Senado Federal.CA propriedade de embarcações por pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário se caracteriza como fato gerador desse tributo.DMetade do produto arrecadado com a cobrança do IPVA é de repartição direta ao Município em cujo território o veículo automotor esteja licenciado.ENão há incidência desse imposto na hipótese de propriedade de tratores e máquinas agrícolas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863482Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.Questão 457941202897897Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941203665120Direito TributárioQual das seguintes alternativas descreve corretamente uma situação em que ocorre a não incidência do IPI?Questão 457941203665128Direito TributárioQual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros?Questão 457941203671739Direito TributárioA Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Municípi...Questão 457941203679759Direito TributárioCom base na Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se f...Questão 457941203686543Direito TributárioDe acordo com o STF:I. É possível a Incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre exploração de atividade de apostas, tendo ...Questão 457941203707992Direito TributárioSuponha que, num Município qualquer, um casal seja proprietário de um imóvel e, sobre essa propriedade, tenham que pagar o imposto sobre propriedade p...Questão 457941203729205Direito TributárioNo Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos...Questão 457941203759500Direito TributárioLevando em consideração a doutrina, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código Tributário Nacional acerca do pagamento indevido e da ...