Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203665128Qual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros?1457941203665128Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasQual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros?AÉ utilizado exclusivamente para financiar obras de infraestrutura urbana nos municípios.BÉ uma fonte de recursos destinada à educação e saúde nos municípios.CComplementa as receitas municipais, contribuindo para o custeio de despesas correntes e investimentos locais.DO FPM é direcionado para o pagamento de salários dos servidores municipais.EO FPM é utilizado para a manutenção de rodovias e estradas vicinais nos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779386Direito TributárioSobre fiscalização, assinale a alternativa correta.Questão 457941202779389Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de vedação ao regime especial de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte estabeleci...Questão 457941202818869Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas a seguir a respeito da Obrigação Tributária:I. A autoridade adm...Questão 457941202897896Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerad...Questão 457941203660934Direito TributárioSobre a jurisprudência do STF em relação à competência tributária estadual, assinale a alternativa correta.Questão 457941203680091Direito Tributário“Palmeira das Missões atingiu um recorde histórico, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que divulgou o índice definitivo de retorno do ...Questão 457941203688550Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário:I. O crédito tributário é constituído por meio do ...Questão 457941203705270Direito TributárioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:Questão 457941203729058Direito TributárioDe acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles...Questão 457941203731577Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:I. Os administr...