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Sobre a jurisprudência do STF em relação à competência tributária estadual, assinale a alternativa correta.
Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que:
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir:I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do P...
Com relação à Administração Tributária e aos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa...
Supondo que a Câmara Municipal tenha aprovado uma lei municipal que resulte em aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente ...
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas ...
Em relação aos contribuintes do ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme consta no Art. 52, o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI,...
De acordo com Leandro Paulsen, na obra Curso de direito tributário completo, “O IPTU é considerado um imposto ________________, porquanto considera a ...
A referida Lei, ao tratar do custeio da seguridade social do Município de Sapucaia do Sul, determina que o plano de seguridade social dos servidores m...