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Em relação aos contribuintes do ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
A Empresa CVR almeja participar de uma licitação para fornecimento de bens ao Poder Público, necessitando, para tanto, de prova da quitação dos tribut...
A Lei nº 5172/66 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário. Acerca da competência tributária, assinale...
Segundo o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação ao crédito tributário:I. O crédito tributário é constituído por meio do ...
Com a finalidade de incentivar as atividades culturais, as pessoas físicas ou jurídicas têm a opção de escolher aplicar parcelas do Imposto de Renda, ...
Acerca do papel da lei complementar no Direito Tributário, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De ac...
No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos...
Conforme previsto no Código Tributário Municipal, uma das formas de suspensão do crédito tributário é: