Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203684950A Lei nº 5172/66 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário. Acerca da co...1457941203684950Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Candelária - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA Lei nº 5172/66 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário. Acerca da competência tributária, assinale a alternativa correta.AO não exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público daquela que a Constituição tenha atribuído.BA atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência executiva, ressalvadas as limitações expressas em leis orgânicas.COs tributos cuja arrecadação seja distribuída a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa a que tenham sido atribuídos.DConstitui a delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.EÉ indelegável a competência tributária, não podendo ser revogada por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público a que tenha conferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779395Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202863476Direito TributárioSobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941203652502Direito TributárioCom fundamento na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, que disciplina a retenção de tributos federais na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgã...Questão 457941203681605Direito TributárioSegundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastr...Questão 457941203686740Direito TributárioO Código Tributário de Morro Reuter estabelece que são tributos de competência do município:Questão 457941203688369Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Municipal de Rolante, analise as assertivas a seguir relativas ao valor venal dos imóveis para fins de a...Questão 457941203707892Direito TributárioReferente ao Código Tributário Municipal de Fagundes Varela, Lei nº 1.743/2013, a capacidade tributária passiva independe:I. De estar à pessoa jurídic...Questão 457941203707979Direito TributárioEm relação ao responsável tributário, de acordo com as definições doutrinárias e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941203753045Direito TributárioDe acordo com Leandro Paulsen, na obra Curso de direito tributário completo, “O IPTU é considerado um imposto ________________, porquanto considera a ...Questão 457941203764348Direito TributárioDe acordo com o Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, que prevê o Imposto sobre a Transmissão intervivos de bens imóveis (ITIV/ITBI), é corret...