Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203764348De acordo com o Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, que prevê o Imposto sobre a Transmissão intervivos de bens...1457941203764348Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisDe acordo com o Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, que prevê o Imposto sobre a Transmissão intervivos de bens imóveis (ITIV/ITBI), é correto afirmar que:APoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.BIncide sobre a transmissão onerosa realizada por fundação instituída e mantida pelo Poder Público, de bem imóvel, vinculado a suas finalidades essenciais.CIncide sobre a transmissão a título gratuito, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.DNão incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.ENão incide sobre a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis por ato intervivos, a título oneroso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203635271Direito TributárioConsiderando a Lei Federal nº 14.467/2022 que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos por insti...Questão 457941203656509Direito TributárioQuais estão corretas?Questão 457941203665498Direito TributárioConforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI:Questão 457941203684962Direito TributárioSão tributos de competência dos Estados:I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias.II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.III. Impost...Questão 457941203685953Direito TributárioTrata-se de transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os prod...Questão 457941203707986Direito TributárioNo âmbito do Município de Paraíso do Sul, algumas entidades e em dadas circunstâncias são isentas do pagamento do Imposto de Transmissão "Inter Vivos"...Questão 457941203715587Direito TributárioSão princípios constitucionais tributários os seguintes:Questão 457941203742536Direito TributárioDe acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO:Questão 457941203754466Direito TributárioLeia a seguinte notícia: “Sapucaienses podem pedir isenção do IPTU: Cerca de 1,2 mil pessoas já solicitaram a isenção do pagamento do Imposto Predial ...Questão 457941203755789Direito TributárioLeia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção ...