Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI:

Acerca do parcelamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir com base no Código Tributário Nacional (CTN):I. Em regra, o parcelamento ...

Assinale a alternativa que melhor descreve a diferença entre imunidade e isenção de acordo com o CTN.

Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o exercício de suas atividades, a autoridade fiscal do Município de Foz do Iguaçu pode exigir a exibição de livros e comprovantes dos lançamentos...

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o ré...

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de...

À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De ac...

Em relação às taxas previstas no Código Tributário do Município de Seberi, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas...

De acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 749/2006, no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), definido em lei municipal, observar-se-á a existênc...