Trata-se de transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qua...

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.

À luz da Constituição Federal e das normas gerais de direito financeiro e tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

São tributos da competência municipal:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o(a):

Com relação à Administração Tributária e aos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa cuja base de cálculo do tributo seja calculada sobre o valor venal do imóvel, conforme estipulado pela Lei nº 500/07.

Felipe, Cláudio, Patrícia e Bruna são fiscais de tributos de um município do interior do Rio de Janeiro e tiveram uma conversa sobre as espécies tribu...

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I. O parcelamento.II. As reclamações e os recursos, nos te...

Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....

A referida Lei, ao tratar do custeio da seguridade social do Município de Sapucaia do Sul, determina que o plano de seguridade social dos servidores m...