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Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.
Segundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba ...
São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO...
De acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, E...
No que tange à responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.
Conforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor ...
A partir da Lei nº 116/1994, analise as assertivas abaixo sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial e Urbano (IPTU):I. Não há fato gerad...
Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Rolante, analise as assertivas a seguir relativas ao valor venal dos imóveis para fins de a...
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles...
Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.Sobre o Imposto sobre Propriedade Predi...