Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203681595Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.1457941203681595Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaTexto associadoPara responder às questões 26 a 29, considere as disposições do Código Tributário Nacional.Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.AO nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.BA quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.CA origem e natureza do crédito, dispensada a menção da disposição da lei ou ato normativo em que seja fundado.DSendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.EA data em que foi inscrita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202772997Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.Questão 457941202935501Direito TributárioEm matéria de simplificação tributária, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacio...Questão 457941203656511Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941203665115Direito TributárioQual dos seguintes impostos é um imposto direto?Questão 457941203665491Direito TributárioConforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, os _______ devidos, apurados na forma prevista pelo Simples Nacional, deverão ser pagos até o dia _...Questão 457941203665562Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941203683693Direito TributárioSobre o lançamento tributário, sua previsão normativa e a interpretação dada pelos Tribunais Superiores sobre a matéria, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941203702341Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941203754466Direito TributárioLeia a seguinte notícia: “Sapucaienses podem pedir isenção do IPTU: Cerca de 1,2 mil pessoas já solicitaram a isenção do pagamento do Imposto Predial ...Questão 457941203765566Direito TributárioO reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. De acordo com o MCASP, no âm...