Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202772997Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municip...1457941202772997Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.AAs pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam de serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos sujeitos à incidência do ISS ficam responsáveis pelo pagamento do imposto relativo aos serviços a eles prestados, se exigirem destes a comprovação da respectiva inscrição no Cadastro Fiscal do Município.BA alíquota mínima do imposto é de 1%.CA base de cálculo para incidência e cálculo do ISS, nos serviços de construção civil, será no percentual de 80% do valor total das obras.DSão isentas do pagamento do imposto, as entidades culturais, beneficentes, hospitalares, recreativas e religiosas, legalmente organizadas, sem fins lucrativos e as entidades esportivas registradas na respectiva Federação, mediante apresentação de inscrição no Simples Nacional.EA falta de apresentação de declarações previstas pelo fisco, a constatação de irregularidades nestas ou a falta do recolhimento mensal antecipadamente do tributo sujeito à homologação, determinarão o lançamento de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754514Direito TributárioSobre os atos que podem configurar a prática de sonegação fiscal, analise as assertivas a seguir:I. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a...Questão 457941202779391Direito TributárioSobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203642869Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por...Questão 457941203671738Direito TributárioDeterminada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer a...Questão 457941203679799Direito TributárioSobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...Questão 457941203685026Direito TributárioAssinale a alternativa cuja base de cálculo do tributo seja calculada sobre o valor venal do imóvel, conforme estipulado pela Lei nº 500/07.Questão 457941203685959Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 39/2002, que acrescentou o Art. 149-A à Constituição Federal, instituiu a chamada Contribuição para Custeio de Serviço de I...Questão 457941203688357Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, não havendo disposição em sentido contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entr...Questão 457941203747449Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.Questão 457941203750431Direito TributárioConsidera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados quando: