Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203665562Em matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão en...1457941203665562Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabelecimento de alíquota uniforme para o:AImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).BImposto sobre Serviços (ISS).CImposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).DImposto sobre Operações Financeiras (IOF).EImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781293Direito TributárioEm relação às limitações da competência tributária, o Código Tributário Municipal de Londrina especifica os casos em que é vedado ao Município cobrar ...Questão 457941202862243Direito TributárioNo mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagament...Questão 457941203665465Direito TributárioDe acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a s...Questão 457941203686564Direito TributárioAcerca do processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203705970Direito TributárioA prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobra...Questão 457941203707979Direito TributárioEm relação ao responsável tributário, de acordo com as definições doutrinárias e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941203732551Direito TributárioO Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo. A Constituição Federal, ao definir (no seu artigo 145, inc. I, I...Questão 457941203741799Direito TributárioO Código Tributário do Município de Campos Borges define que será cobrado imposto por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos...Questão 457941203743881Direito TributárioSegundo o Art. 12, os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda: que instituem ou majoram tais impostos; que definam no...Questão 457941203754475Direito TributárioO Art. 57 do Código Tributário do Município de Sapucaia do Sul estabelece que a prova da quitação ou da regularidade tributária municipal será feita p...