Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203707979Em relação ao responsável tributário, de acordo com as definições doutrinárias e do Código Tributário Nacional, é corret...1457941203707979Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraíso do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalEm relação ao responsável tributário, de acordo com as definições doutrinárias e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:AA lei define como responsável tributário aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.BNo caso de responsabilidade por substituição tributária, a obrigação de recolher o tributo é do contribuinte e, após o lançamento, transferida para o responsável tributário por substituição.CO dever do responsável tributário de satisfazer a obrigação tributária pode ser definido por lei, por outros atos administrativos ou convenções particulares.DO responsável tributário pode ser o substituto de quem seria naturalmente o contribuinte, ou pode receber, por transferência, o dever de pagar o tributo ou penalidade pecuniária.EResponsável tributário é o sujeito ativo da obrigação principal, pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853452Direito TributárioO Município de Esteio pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municip...Questão 457941202863490Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.Questão 457941203634563Direito TributárioConforme estabelece o artigo 7º, são normas complementares das leis e dos decretos:I. Instruções normativas expedidas pelo Secretário Municipal de Fin...Questão 457941203638287Direito TributárioCriado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como cig...Questão 457941203642791Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, previstos no CTN e na doutrina tributária brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941203642878Direito TributárioCom base nas normas previstas no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo em relação a deveres, responsabilidade e procedimentos relac...Questão 457941203656511Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941203661631Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisque...Questão 457941203688356Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, o Art. 142 do Código Tributário Nacional prevê que a atividade administrativa de lançamento é:Questão 457941203729905Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal, a capacidade tributária passiva independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais.II. De achar-se a pessoa ...