Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.

Empresa comercial foi autuada pela Secretaria Municipal da Fazenda por suposto não recolhimento de ISS no montante de R$ 500.000,00. A empresa, discor...

Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e pro...

Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, compete ao Município instituir imposto sobre a:I. Propriedade predial e territorial urbana.II. Trans...

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCO...

De acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, E...

Qual é a principal importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros?

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:I. No caso de pessoa física, a sua residência ha...

Segundo o Código Tributário Nacional, não havendo disposição em sentido contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entr...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre:I. Imóveis pertencentes aos estados, ou...

Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.