Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203755184Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.1457941203755184Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoSobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.AIncide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.BEntende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, desde que exista, pelo menos, meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.CO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange o imóvel localizado na zona rural, utilizado como sítio de recreio, independente de haver melhorias como meio fio, sistema de esgoto e abastecimento de água ou rede de iluminação, dentre outras.DPara ser considerada urbana, além da definição em Lei Municipal, a zona deve ter, no mínimo, sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.EA existência de escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel não é o bastante para classificar a região como a zona urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818875Direito TributárioSão situações que ensejam, de ofício, a revisão do lançamento pela autoridade tributária:I. Quando se comprovar falsidade, erro ou omissão quanto a qu...Questão 457941202853449Direito TributárioA respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio na condição de substitutos trib...Questão 457941203648347Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):Questão 457941203653977Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCO...Questão 457941203686563Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203743265Direito TributárioA ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente e...Questão 457941203745668Direito TributárioEntre os impostos de competência do Município, podem ser citados os seguintes:Questão 457941203745669Direito TributárioCompete aos Municípios instituir o Imposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis. Esse tributo:I. Pode ter alíquotas diferentes de acordo com ...Questão 457941203755458Direito TributárioO Município pode cobrar taxa de:Questão 457941203762271Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: