Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202853449A respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio n...1457941202853449Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio na condição de substitutos tributários, é correto afirmar que:AAs entidades de administração pública municipal direta e indireta – exceto autárquica e fundacional, são responsáveis pelo pagamento do imposto devido sobre serviços de qualquer natureza.BNa condição de substitutos tributários, os responsáveis estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.CNenhum outro contribuinte poderá ser estabelecido como substituto tributário além dos que estão expressamente relacionados na lei que instituiu o Código Tributário do Município.DO tomador de serviço proveniente do exterior do País fica responsável pelo pagamento do imposto como substituto tributário somente se for pessoa jurídica.EOs condomínios e as administradoras de imóveis são responsáveis pelo pagamento do imposto devido sobre serviços de qualquer natureza a eles prestados mesmo que indiretamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779385Direito TributárioA partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203637522Direito TributárioCom base no Código Tributário Municipal, a respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI), ...Questão 457941203637527Direito TributárioNos termos do artigo 65 do Código Tributário Municipal, as alíquotas, mínima e máxima, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são, res...Questão 457941203643688Direito TributárioSegundo o artigo 8º do Código Tributário Municipal, para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o preço do hectare na gleba ...Questão 457941203653425Direito TributárioCom base no artigo 150, VI da Constituição Federal de 1988, que trata das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941203656507Direito TributárioConforme estabelece o art. 119 do Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento d...Questão 457941203665562Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941203688359Direito TributárioDe acordo com Sabbag (2009), assinale a alternativa que apresenta o tipo de lançamento tributário no qual o contribuinte auxilia ostensivamente o Fisc...Questão 457941203715553Direito TributárioA Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, representa diploma de interesse do Direito Processo Civi...Questão 457941203764349Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.