Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202779385A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202779385Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.ADissolução irregular pode ser presumida quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.BExecução fiscal pode ser redirecionada contra diretor estatutário com poderes de administração na data da configuração da dissolução irregular.CSócio sem poderes de gerência na data da ocorrência do fato gerador do tributo não adimplido pode ser alcançado pelo redirecionamento de execução fiscal em decorrência de dissolução irregular.DO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.EA falta de pagamento do tributo pode acarretar a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN, independentemente do fato de ter agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754631Direito TributárioEm 15 de março de 2018, ocorreu o fato gerador do IPTU. O contribuinte não declarou nem recolheu o tributo. A Fazenda Municipal efetuou o lançamento d...Questão 457941203660939Direito TributárioAssinale a alternativa que corretamente indica a jurisprudência do STF sobre impostos estaduais.Questão 457941203661629Direito TributárioSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...Questão 457941203665543Direito TributárioSegundo a Lei nº 5172/1966, de quem é a competência para instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941203686558Direito TributárioDe acordo com o princípio da anterioridade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203732074Direito TributárioO imposto territorial rural:Questão 457941203743881Direito TributárioSegundo o Art. 12, os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda: que instituem ou majoram tais impostos; que definam no...Questão 457941203745669Direito TributárioCompete aos Municípios instituir o Imposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis. Esse tributo:I. Pode ter alíquotas diferentes de acordo com ...Questão 457941203751067Direito TributárioSão receitas de contribuições, EXCETO:Questão 457941203753131Direito TributárioSão tributos da competência municipal o imposto sobre a propriedade predial e