São tributos da competência municipal o imposto sobre a propriedade predial e

Conforme o art. 242 do Código Tributário Municipal, “Os tributos lançados devidamente em dívida ativa deverão ser executados judicialmente, pela fazen...

No que concerne à execução fiscal, à luz do disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de locação de bens móveis:

Analise as tabelas abaixo, nas quais há valores e dados hipotéticos a respeito da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Impost...

Assinale a alternativa cuja base de cálculo do tributo seja calculada sobre o valor venal do imóvel, conforme estipulado pela Lei nº 500/07.

Analise as assertivas abaixo:I. O sucessor é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, mas sua responsabilidade é limit...

Segundo o Código Tributário Nacional, são exemplos de hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Suponha que o Município tenha publicado uma lei no dia 05/07/2022, na qual foram majoradas algumas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat...