Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203707990Suponha que o Município tenha publicado uma lei no dia 05/07/2022, na qual foram majoradas algumas alíquotas do Imposto ...1457941203707990Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaSuponha que o Município tenha publicado uma lei no dia 05/07/2022, na qual foram majoradas algumas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A partir de que data o Município poderá exigir o tributo nos termos da nova lei?A05/07/2022.B19/08/2022.C03/10/2022.D01/01/2023.E01/04/2023.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779391Direito TributárioSobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202853448Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação princip...Questão 457941202862240Direito TributárioDeterminada empresa prestadora de serviços deixou de recolher o Imposto sobre Serviços relativo a fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2019. O pr...Questão 457941203632602Direito TributárioNos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sob...Questão 457941203634563Direito TributárioConforme estabelece o artigo 7º, são normas complementares das leis e dos decretos:I. Instruções normativas expedidas pelo Secretário Municipal de Fin...Questão 457941203652470Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941203660200Direito TributárioQual é o nome do tributo federal aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, vend...Questão 457941203672053Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203681596Direito TributárioCom relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941203681604Direito TributárioConforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor ...