Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202853448Assinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeit...1457941202853448Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalAssinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação principal.AA lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, não vinculada ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte.BEm contrato de locação com cláusula que estabeleça a responsabilidade do inquilino de pagar o IPTU, a condição do proprietário passa de contribuinte para responsável.CEm um contrato de locação, o locador pode transferir, perante o fisco, a sua condição de contribuinte do IPTU ao locatário.DO contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.EO CTN categoriza o sujeito passivo da obrigação principal em três espécies: o contribuinte, o responsável e o solidário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863482Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade dos sucessores.Questão 457941203638765Direito TributárioO Município Zeta instituiu tributo incidente sobre a prestação de serviços de empresas locais, observando os limites estabelecidos pela Lei Complement...Questão 457941203642578Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir:I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do P...Questão 457941203654525Direito TributárioA respeito do lançamento tributário e sua regulamentação pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203657018Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, de acordo com a ...Questão 457941203665492Direito TributárioSobre a responsabilidade do crédito tributário, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941203686562Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo:I. O sucessor é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, mas sua responsabilidade é limit...Questão 457941203731838Direito TributárioSegundo o Artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que...Questão 457941203753244Direito TributárioEm relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....Questão 457941203766501Direito TributárioNos termos indicados no Código Tributário Nacional, as taxas podem ser cobradas: