Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203660935Segundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203660935Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresSegundo a regulamentação da Constituição Federal em relação ao IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.ATêm imunidade tributária tratores e máquinas agrícolas.BTerá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.CPoderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental.DNão incidirá sobre aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.ENão incidirá sobre aeronaves.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754632Direito TributárioMunicípio instituiu taxa pela prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, tendo como fato gerador a coleta de lixo e base de cálc...Questão 457941202779393Direito TributárioSobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203634185Direito TributárioCom base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições.Coluna 11. Irr...Questão 457941203656512Direito TributárioSegundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:Questão 457941203665564Direito TributárioSegundo o Art. 11 do Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração:I. Os va...Questão 457941203679857Direito TributárioEmpreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sob...Questão 457941203717001Direito TributárioAcerca do papel da lei complementar no Direito Tributário, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203732068Direito TributárioA Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:Questão 457941203735178Direito TributárioEm razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contri...Questão 457941203755483Direito TributárioA prestação integrada dos serviços públicos trata-se de: