Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio na condição de substitutos trib...

Em matéria de simplificação tributária, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacio...

Com suporte na lição de Alexandre Tavares (2009), bem como nas disposições do Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:• Serviço público es...

São hipóteses que, nos termos do artigo 229 do Código Tributário Municipal, interrompem a prescrição da dívida fiscal:I. Qualquer intimação ou notific...

São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...

A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de aval...

Quanto ao pagamento de tributos, o Art. 161, §1º do Código Tributário Nacional prevê que, se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são ...

Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

É característica do tributo:

Conforme a Lei nº 749/2006, Art. 18, qual é o imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa juríd...