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É característica do tributo:
Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ ...
De acordo com a norma do art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa...
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” d...
A constituição do crédito tributário através do lançamento, conforme definido no Código Tributário Nacional (Art. 142 da Lei nº 5.172/1966), requer a ...
De acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), Lei Complementar nº 82/2003, “as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de políci...
O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento q...
Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. São tributos ligados a uma ...
O art. 132 do referido Código estabelece que as __________________, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo, serão expedidas, med...
Entre os impostos de competência do Município de Eldorado do Sul, podem ser citados os seguintes: