Entre os impostos de competência do Município de Eldorado do Sul, podem ser citados os seguintes:

São situações que ensejam, de ofício, a revisão do lançamento pela autoridade tributária:I. Quando se comprovar falsidade, erro ou omissão quanto a qu...

Considerando o regime jurídico da suspensão da exigibilidade do crédito tributário disciplinado pelo Código Tributário Nacional, bem como suas repercu...

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise os conceitos abaixo e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Não limitaçã...

Em matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens ad...

Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o princípio da legalidade estrita, é correto afirmar que:

Em matéria de competência tributária para instituir impostos no Brasil, é correto afirmar que compete aos:

Assinale a alternativa que refere-se à lei publicada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que isenta ...

Com base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações:I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer N...