Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203679856Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobr...1457941203679856Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, assinale a alternativa INCORRETA.AA transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, é fato gerador do ITBI.BO ITBI não incidirá na retrovenda e na volta dos bens ao domínio do alienante em razão de compra e venda com pacto de melhor comprador.CA transmissão em que sejam contribuintes os serviços sociais autônomos será isenta do ITBI.DA base de cálculo do ITBI será o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Fazenda Pública.ENas cessões de direito, é contribuinte do ITBI o cessionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642615Direito TributárioSobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativ...Questão 457941203665115Direito TributárioQual dos seguintes impostos é um imposto direto?Questão 457941203665204Direito TributárioUm contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços...Questão 457941203671649Direito TributárioO Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...Questão 457941203681173Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A propried...Questão 457941203685021Direito TributárioReferente à dívida ativa e à certidão negativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941203686559Direito TributárioSobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. Não é permitida a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, uma vez que a atividade estat...Questão 457941203699839Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesma forma, o CTN estabelece que ...Questão 457941203732096Direito TributárioCom base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações:I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer N...Questão 457941203759589Direito TributárioDe acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fiscal, capaz de fundamentar tratamento ...