Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203699839O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesm...1457941203699839Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalO Código Tributário Nacional (CTN) define que tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Da mesma forma, o CTN estabelece que a natureza específica do tributo é determinada:APela destinação do produto de sua arrecadação.BPela natureza do contribuinte ou responsável.CPela sua base de cálculo ou alíquota aplicável.DPela sua denominação.EPelo seu fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202935497Direito TributárioSegundo o Art. 155, §6º, inciso I, da Constituição Federal, a quem cabe, mediante resolução, fixar as alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade...Questão 457941203629166Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal e das normas gerais de direito financeiro e tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203634563Direito TributárioConforme estabelece o artigo 7º, são normas complementares das leis e dos decretos:I. Instruções normativas expedidas pelo Secretário Municipal de Fin...Questão 457941203635324Direito TributárioSobre a medida cautelar fiscal e sua regulamentação na forma da Lei nº 8.397/1992, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203660933Direito TributárioO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem por hipótese de incidência as seguintes materialidades, EXCETO:Questão 457941203671846Direito TributárioConsiderando a ocorrência de inadimplemento no pagamento de tributos municipais, o Fiscal da Receita do Município de Cruzaltense/RS procedeu à interdi...Questão 457941203717000Direito TributárioSobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...Questão 457941203729078Direito TributárioA contribuição de melhoria, tratada no Código Tributário do Município de Sananduva, tem como fator gerador a execução de obra pública que beneficie, d...Questão 457941203743262Direito TributárioOs diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características parti...Questão 457941203758185Direito TributárioO Código Tributário Nacional foi recepcionado em nosso sistema jurídico com eficácia de: