A contribuição de melhoria, tratada no Código Tributário do Município de Sananduva, tem como fator gerador a execução de...

Com base nos arts. 128 a 138 do Código Tributário Nacional, que tratam da responsabilidade tributária, incluindo atribuição legal a terceiros, sucessã...

Sobre a imunidade aplicável às entidades religiosas em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ______________________, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em _____ e...

Sobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Nos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títu...

O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...

Os impostos federais, estaduais e municipais são destinados a manter as suas respectivas máquinas públicas funcionando. Sendo assim, relacione a Colun...

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre:I. Imóveis pertencentes aos estados, ou...