Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203638764Nos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e so...1457941203638764Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: UFRGSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Operações FinanceirasNos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.AO fato gerador nas operações de crédito ocorre na liquidação final do contrato, não abrangendo a entrega parcial ou a colocação do valor à disposição do interessado.BNas operações de câmbio, a base de cálculo corresponde ao valor da moeda estrangeira convertida em mercado paralelo, independentemente da cotação oficial.CO contribuinte do imposto pode ser qualquer das partes envolvidas na operação, conforme dispuser a lei, não se limitando ao tomador ou segurado.DA receita líquida do imposto é destinada prioritariamente a programas sociais, sem vinculação com reservas monetárias.EO Poder Executivo não pode alterar alíquotas nem bases de cálculo do IOF, por se tratar de competência exclusiva do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754629Direito TributárioEmpresa comercial foi autuada pela Secretaria Municipal da Fazenda por suposto não recolhimento de ISS no montante de R$ 500.000,00. A empresa, discor...Questão 457941202779398Direito TributárioSão atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:Questão 457941202863484Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à substituição tributária.Questão 457941203642800Direito TributárioConforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do ter...Questão 457941203642935Direito TributárioCom base na Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA quanto à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.Questão 457941203665109Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os tributos podem ser classificados em três espécies, que são:Questão 457941203686740Direito TributárioO Código Tributário de Morro Reuter estabelece que são tributos de competência do município:Questão 457941203715520Direito TributárioNo Direito Tributário, o Mandado de Segurança:Questão 457941203731357Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN – Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre a cobrança de taxas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Muni...Questão 457941203755789Direito TributárioLeia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção ...