Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203660933O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem por hipótese de incidência as seguintes materialidades, ...1457941203660933Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem por hipótese de incidência as seguintes materialidades, EXCETO:APrestações de serviços de transporte aéreo de passageiros.BFornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.CFornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.DOperações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.EPrestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779394Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203630478Direito TributárioCom suporte na lição de Alexandre Tavares (2009), bem como nas disposições do Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:• Serviço público es...Questão 457941203648347Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):Questão 457941203652475Direito TributárioSão hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...Questão 457941203665024Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de aval...Questão 457941203665545Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.Questão 457941203665562Direito TributárioEm matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...Questão 457941203682778Direito TributárioAssinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941203685020Direito TributárioDe acordo com o Art. 3 da Lei nº 5.172/1966, “Art. 3 – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,...Questão 457941203753131Direito TributárioSão tributos da competência municipal o imposto sobre a propriedade predial e