Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.

No mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagament...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerad...

A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e a...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tributos às suas respectivas esferas de competência.Coluna 11. ICMS.2. IPTU.3. IRPF.4. ISS.5. IPI.Colun...

Considerando a ocorrência de inadimplemento no pagamento de tributos municipais, o Fiscal da Receita do Município de Cruzaltense/RS procedeu à interdi...

Para o exercício de suas atividades, a autoridade fiscal do Município de Foz do Iguaçu pode exigir a exibição de livros e comprovantes dos lançamentos...

Consoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Entre os impostos relacionados abaixo, assinale S (sim) para os impostos de competência municipal e N (não) para os impostos que não competem ao Munic...

A Secretaria ______________ tem por finalidade promover a arrecadação dos tributos e expedir certidões relativas, promovendo o incremento da arrecadaç...

A prestação integrada dos serviços públicos trata-se de: