Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203671649O Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuin...1457941203671649Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosO Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado para pagar a dívida ou garantir a execução no prazo de quantos dias?A5.B10.C15.D20.E30.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754633Direito TributárioEmpresa requereu à Fazenda Municipal a expedição de certidão negativa de débitos tributários para participar de licitação pública. A Fazenda verificou...Questão 457941203630481Direito TributárioConsiderando o regime jurídico da execução fiscal disciplinado pela Lei nº 6.830/1980 e a interpretação consolidada da jurisprudência do Superior Trib...Questão 457941203642400Direito TributárioEm uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para...Questão 457941203642872Direito TributárioSegundo as normas do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O crédito tributário...Questão 457941203652474Direito TributárioSão hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO...Questão 457941203656510Direito TributárioRecentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíq...Questão 457941203665539Direito TributárioSobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A natureza ju...Questão 457941203686561Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo, sobre os princípios tributários:I. O princípio da capacidade contributiva, segundo o qual o Estado deve exigir que as pe...Questão 457941203688360Direito TributárioApós a ocorrência de intempéries que assolaram o Município, discutiu-se a edição de lei que possibilitasse a dilatação dos prazos para pagamentos de t...Questão 457941203718831Direito TributárioÀ luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De ac...