Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203735178Em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e d...1457941203735178Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasEm razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, o Município pode instituir:AContribuição de Melhoria.BContribuição Previdenciária.CContribuição Social.DImposto.ETaxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779382Direito TributárioQual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?Questão 457941203648348Direito TributárioEm relação à isenção e à anistia, observado o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203665203Direito TributárioConforme a Lei nº 4.068/2003, Art. 3º, do Município de Bagé, o Imposto Sobre Serviço (ISS) não incide sobre alguns serviços ou situações. São situaçõe...Questão 457941203671801Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:Questão 457941203674275Direito TributárioSobre determinado conceito da legislação tributária, analise as características abaixo:• Conforme Mazza (2023), “[...] é a relação jurídica entre o cr...Questão 457941203679576Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203718669Direito TributárioSabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de...Questão 457941203729205Direito TributárioNo Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos...Questão 457941203753131Direito TributárioSão tributos da competência municipal o imposto sobre a propriedade predial eQuestão 457941203763125Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre as preferências do crédito tributário na falência:I. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursa...