Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?

Determinado Município instituiu cobrança compulsória destinada exclusivamente ao custeio da ampliação da rede de iluminação pública em bairro recém-ur...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à administração tributária.

Considerando as normas do Direito Tributário brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação às contribuições soc...

As relações de produção cultural, assim como as demais atividades econômicas, estão sujeitas a uma série de regras estabelecidas na legislação tributá...

Assinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.

Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

A Emenda Constitucional nº 87/2015 instituiu o diferencial de alíquota de ICMS a ser aplicado na hipótese de operações interestaduais destinadas ao co...

De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:

O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.