Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203665111De acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto...1457941203665111Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioDe acordo com o CTN, o crédito tributário surge a partir do lançamento tributário. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que:ASomente se considera definitivamente constituído após o trânsito em julgado de decisão administrativa.BNão se constitui de forma definitiva até que seja feito o pagamento integral do tributo devido.CConsidera-se definitivamente constituído após o encerramento do prazo para impugnação ou recurso pelo contribuinte.DÉ constituído de forma definitiva no momento do lançamento, independentemente de impugnação ou recurso do contribuinte.ESomente se considera definitivamente constituído após a inscrição do débito tributário em dívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779386Direito TributárioSobre fiscalização, assinale a alternativa correta.Questão 457941203630480Direito TributárioCom base no teor das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF em matérias de natureza tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203656511Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto ao lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria.Questão 457941203671777Direito TributárioReferente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as seguinte...Questão 457941203671846Direito TributárioConsiderando a ocorrência de inadimplemento no pagamento de tributos municipais, o Fiscal da Receita do Município de Cruzaltense/RS procedeu à interdi...Questão 457941203672125Direito TributárioConsiderando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:Questão 457941203699955Direito TributárioLeia a seguinte notícia divulgada no site município: “A Prefeitura de Bom Retiro do Sul, através da Secretaria da Fazenda, já iniciou a entrega dos ca...Questão 457941203717002Direito TributárioAcerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e int...Questão 457941203721502Direito TributárioAcerca da obrigação tributária expressa no código tributário do município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203766503Direito TributárioConforme determinado pelo Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária...