Com base no teor das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo STF em matérias de natureza tributária, assinale a alternativa I...

Com base nas regras sobre local de incidência do ISSQN trazidas pela Lei Complementar nº 116/2003, são hipóteses em que o serviço considera-se prestad...

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento ...

Analise as assertivas a seguir a respeito da constituição do crédito tributário, à luz do que estabelece o código tributário nacional, e assinale V, s...

Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:I. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame...

De acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a diferentes pessoas, além do sujeito passivo diret...

Em matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabe...

Segundo o Código Tributário Nacional, não havendo disposição em sentido contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entr...

É uma obrigação financeira de todos os palmeirenses que possuem propriedade na zona urbana. Trata-se do imposto cobrado todos os anos dos moradores, s...

Relativamente aos tipos de Tributos e suas características, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Impostos.2. Taxas.3. Contribuições de Melhoria....

Leia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção ...