É uma obrigação financeira de todos os palmeirenses que possuem propriedade na zona urbana. Trata-se do imposto cobrado ...

Empresa comercial foi autuada pela Secretaria Municipal da Fazenda por suposto não recolhimento de ISS no montante de R$ 500.000,00. A empresa, discor...

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. O serviço de...

Nos termos do artigo 63 da Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seg...

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com...

São exemplos de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de alíquota fixa, quando prestados por sociedades uniprofissionais, EXCETO:

Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), são considerados contribuintes, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Municipal nº 1.200/1998:I. O tomador...

Segundo a repartição das receitas tributárias, prevista na Constituição Federal vigente, pertencem aos Municípios:

Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Flores da Cunh...

De acordo com o Art. 2º, desse Código, dentre os tributos de competência do Município estão, EXCETO:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à obrigação tributária prevista no Código Tributário Nacional.