Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203717002Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de ...1457941203717002Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosAcerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:AO ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital.BNão incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.CO ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.DNão incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.EO ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754625Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre a obrigação tributária:I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, po...Questão 457941202773000Direito TributárioConforme o artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública: “a alienação de quaisquer ...Questão 457941202781286Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento ...Questão 457941202862753Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir a respeito do sujeito passivo da obrigação tributária principal:I. Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação princi...Questão 457941203642807Direito TributárioSão hipóteses que, nos termos do artigo 229 do Código Tributário Municipal, interrompem a prescrição da dívida fiscal:I. Qualquer intimação ou notific...Questão 457941203656509Direito TributárioQuais estão corretas?Questão 457941203685031Direito TributárioSão tributos de competência dos Estados:I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias.II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.III. Impost...Questão 457941203747448Direito TributárioAssinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.Questão 457941203758184Direito TributárioO crédito tributário constituído antes da decretação da falência será pago após o pagamento dos credoresQuestão 457941203764414Direito TributárioAnalise os seguintes casos abaixo, tendo em vista a Lei nº 749/2006, que regulamenta os tributos do município:I. Bernadete, moradora de um imóvel próp...