Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203764349A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.1457941203764349Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisA respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.ANão incide sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, e sobre o pagamento feito por residente no exterior.BIncide sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.CCabe à lei ordinária fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.DIncide sobre serviços prestados por trabalhadores avulsos, diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como por sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.EIncide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642616Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir:I. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 3 anos, contados da ...Questão 457941203650626Direito TributárioCompete ao Município de Gravataí a arrecadação do:Questão 457941203653425Direito TributárioCom base no artigo 150, VI da Constituição Federal de 1988, que trata das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941203656513Direito TributárioConforme dispõe o art. 128 do CTM: “os prazos fixados neste código serão ____________________, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluind...Questão 457941203661629Direito TributárioSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...Questão 457941203671912Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, analise os seguintes artigos:• Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende ...Questão 457941203682215Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...Questão 457941203750879Direito TributárioNÃO é uma característica dos tributos:Questão 457941203755789Direito TributárioLeia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção ...Questão 457941203763125Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre as preferências do crédito tributário na falência:I. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursa...