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NÃO é uma característica dos tributos:
São atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:
Com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Compete à l...
A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional, conforme dispõe a Resolução CGSN ...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA à luz do CTN.
São tributos de competência dos Estados:I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias.II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.III. Impost...
Acerca do processo de execução fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Os Municípios arrecadam dinheiro, para poder atender à população, através dos tributos. Os impostos são uma espécie de tributos. Assinale, nas alterna...
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre: